Depois do ajuizamento de Ação Civil Pública pelo encerramento do Aterro Essencis, o Instituto Democracia Popular se juntou com o EKOA e o PET-Direito UFPR, com apoio da campanha Fora Essencis, para discutir com a sociedade civil a proposta de alteração da Resolução CEMA 94/2014. A alteração pretende mudar as regras de distanciamento entre aterros sanitários e núcleos residenciais, reduzindo a distância mínima de 1.500 para apenas 500 metros.
A Roda de Conversa aconteceu no dia 9 de outubro de 2024, e contou com a participação de Diego Torres, presidente da Associação Moradias Sabará; Julia Bonnet, advogada do IDP; e Ana Flávia Locateli Godoi, professora do curso de Engenharia Ambiental da UFPR. Os participantes ainda ouviram uma importante manifestação da campanha Fora Essencis, com a leitura de uma carta compromisso que expressa a urgência dessa discussão.
As pontuais observações técnicas dos professores e advogados presentes foram complementadas pelos relatos pessoais dos mais afetados pelo lixão da Essencis. Os duros relatos do despejo dos moradores da Tiradentes II e da vivência ao lado do lixão trouxeram humanidade ao debate de uma alteração na legislação ambiental. Falta, ainda, a escuta formal da sociedade civil por parte da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST).
Os representantes da SEDEST/IAT rejeitaram a proposta de realização de uma audiência e consulta pública com os moradores afetados pela alteração da resolução ainda em maio de 2024, na última reunião da Câmara Temática de Qualidade Ambiental (CTQA). Ignoram, assim, os princípios da participação, da informação e da publicidade, fundamentais à gestão pública e principalmente à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado - direito de todas as pessoas cristalizado pela Constituição Federal.
A proposta de alteração da resolução foi tema da 108ª Reunião Ordinária do CEMA, mas a pauta foi adiada e deverá ser incluída na 109ª Reunião Ordinária. A repercussão da última reunião traz esperança de maior participação social no próximo plenário, mas é importante destacar que o CEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) ainda não incluiu as comunidades afetadas na discussão.
Sabemos que a alteração da Resolução nº 94 pretende, na realidade, autorizar o funcionamento de aterros sanitários que já estão irregulares, entendimento reforçado pela falta de transparência e participação social dentro do órgão ambiental. O resultado será o agravamento das condições de vida dentro dos núcleos habitacionais próximos a aterros e a continuidade da destruição do meio ambiente em tempos de emergência climática.
Convidamos vocês a acompanhar essa discussão e a dizer NÃO à alteração da Resolução CEMA nº 94/2014.