SEMINÁRIO NACIONAL DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS

Entre os dias 15 e 17 de setembro, a advogada do Instituto Julia Bonnet participou do Seminário “Soluções Fundiárias: em defesa do direito à terra e moradia”. O evento, realizado no Palácio do Planalto, foi organizado pela Campanha Despejo Zero e entidades parceiras.

O Seminário reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e sociedade civil para debater caminhos para garantir o direito à terra e à moradia e prevenir novas violações.

No primeiro dia, a Campanha Despejo Zero, que completou cinco anos de atuação, lançou seu último levantamento de dados sobre despejos no Brasil. A advogada do Instituto contribuiu com a coleta de dados especificamente pelo Estado do Paraná. O Seminário celebrou esses cinco anos de muito trabalho e importantes conquistas.

Durante o evento, foram feitos anúncios importantes: a criação da Coordenação de Conflitos Fundiários Urbanos na Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades e o lançamento do Programa +Justiça Socioambiental na Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Portaria Nº 15/2025).

Não há soberania sem terra e moradia!

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