A assessoria jurídica popular é a espinha dorsal do Instituto desde sua fundação. A partir do caso da realocação coletiva da comunidade Ribeirão dos Padilhas em 2012, que ensejou a própria criação do Instituto, nos demos conta da insuficiência do acesso ao saber e a serviços técnico-jurídicos por parte da grande maioria da população socialmente vulnerável nos meios urbanos.
Mesmo com existência das defensorias públicas e outros órgãos do sistema coletivo, nota-se que os setores especializados em questões sociais, notadamente, sobre demandas possessórias coletivas, carecem ainda de estrutura e recursos para suprir a demanda dos conflitos territoriais. A falta de acesso é corroborada ainda por preconceitos e estereótipos criminalizantes sobre essas comunidades, muitas vezes reproduzido dentro das próprias instituições de justiça. Pesa ainda a complexidade dos casos, considerados como demandas estruturais, nas quais a interlocução com o poder público e o conhecimento de políticas públicas é fundamental. Nesse quadro, o trabalho da assessoria jurídica popular é transversal e contínuo na atuação do Instituto.
Hoje nossos acompanhamento se centram especialmente nas ocupações Nova Primavera, 29 de Março, Dona Cida e Tiradentes, situadas na CIC, pelo acompanhamento das ações possessórias e os processos de regularização fundiária das comunidades; na comunidade São Domingos, localizada no Cajuru, pela qual se acompanha a organização comunitária da associação de moradores em torno da regularização, e mais recentemente na comunidade Chacrinha, também chamada Vila Esperança, no Alto Boqueirão.
Além dessas áreas também colaboramos no acompanhamento de outras áreas junto a parceiros, como a Ocupação Marielle Franco no Município de Palmas e a Vila União, no Tatuquara em Curitiba, junto ao Coletivo Jatobá.
Além da assessoria ligada às questões territoriais, o Instituto também colabora com iniciativas formativas a fim de dar subsídios às questões organizacionais dos trabalhadores urbanos.
O Instituto Democracia Popular possui ações e projetos permanentes, recorrentes e pontuais. Entendendo que processos de formação e elaboração de estudos técnicos são fundamentais para complementar a assessoria jurídica, e promover melhorias na condição de vida e convívio das comunidades. Sempre em acordo com as demandas e prioridades apontadas pela comunidade.
Entre atuação de IDP participar e promover fóruns e articulações é uma importante maneira de diálogar com nossos pares sobre conjuntura, experiências e açòes que demandam uma ação conjunta de maior impacto e abrangência.
